Sumário
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Administração Interna, no montante de 65359 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 5 de Setembro de 1990
Declaração de rectificação n.º 61/91
Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 5 de Setembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 02, div. 01, onde se lê «Classe funcional 1.01.1» deve ler-se «Classe funcional 1.03.0».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Março de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.