Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 49/95, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que autoriza transferência de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 151920 contos, publicada no Diário da República, n.º 96, de 24 de Abril de 1995
Declaração de rectificação n.º 60/95
Segundo comunicação da 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a Declaração n.º 49/95, publicada no Diário da República, n.º 96, de 24 de Abril de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No cap. 01, div. 01, subdiv. 01, onde se lê «C. F. 1.01.2 - Representação dos serviços» deve ler-se «C. F. 1.01.0 - Representação dos serviços».
No cap. 03, div. 04, subdiv. 01, onde se lê «C. E. 02.02.07 - Material de Transporte - Peças - 31 - 187» deve ler-se «C. E. 02.02.07 - Material de Transporte - Peças - 31 - -».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Maio de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.