Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 92/94, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera os critérios de atribuição de licenças para a exploração da indústria de transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros a serem observados no concurso para a atribuição de 32 licenças para o concelho de Oeiras, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 7 de Fevereiro de 1994
Declaração de rectificação n.º 60/94
Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Portaria n.º 92/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 7 de Fevereiro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1.º, na alínea d), onde se lê «Indústrias de transportes com sede ou residência no concelho de Oeiras há mais de um ano;» deve ler-se «Industriais de transportes com sede ou residência no concelho de Oeiras há mais de um ano;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Abril de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.