Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 24-B/96/M, que altera o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1996, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299 (4.º suplemento), de 27 de Dezembro de 1996
Declaração de Rectificação n.º 6-F/97
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 24-B/96/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299 (4.º suplemento), de 27 de Dezembro de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No mapa III «Despesas por classificação funcional (substitui, na parte alterada, o mapa respectivo constante do Decreto Legislativo Regional n.º 3-A/96/M, de 29 de Fevereiro)», onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Março de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.