Tipo
Declaração de Rectificação
Data
31/05/1995
Diploma n.º
58/95
Diário da República
N.º 126, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 52/95, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 8293862 contos, publicada no Diário da República, n.º 98, de 27 de Abril de 1995
Declaração de rectificação n.º 58/95
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração n.º 52/95, publicada no Diário da República, n.º 98, de 27 de Abril de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica:
Onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Maio de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.