Sumário
Rectifica a Portaria n.º 828-A/2008, de 8 de Agosto, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que define, no continente, as regras de aplicação da medida «Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca» do eixo prioritário n.º 4 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR), publicada em suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 8 de Agosto de 2008
Declaração de Rectificação n.º 57/2008
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Portaria n.º 828-A/2008, de 8 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, suplemento, de 8 de Agosto de 2008, saiu com as seguintes inexactidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectificam:
No quadro do anexo i, na parte relativa ao município de Viana do Castelo, onde se lê:
deve ler-se:
Centro Jurídico, 2 de Outubro de 2008. - A Directora, Susana Brito.