Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 50/95, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que autoriza transferências de verbas ao orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 1409275 contos, publicada no Diário da República, n.º 96, de 24 de Abril de 1995
Declaração de rectificação n.º 56/95
Segundo comunicação de 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças), a Declaração n.º 50/95, publicada no Diário da República, n.º 96, de 24 de Abril de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 50, div. 17, subdiv. 08, C. E. 04.01.03 A, onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Maio de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.