Tipo
Declaração de Rectificação
Data
31/05/1995
Diploma n.º
54/95
Diário da República
N.º 126, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 47/95, do Ministério da Justiça, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 668612 contos, publicada no Diário da República, n.º 91, de 18 de Abril de 1995
Declaração de rectificação n.º 54/95
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração n.º 47/95, publicada no Diário da República, n.º 91, de 18 de Abril de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Em «08 - Ministério da Justiça», onde se lê:
deve ler-se:
e onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Maio de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.