Tipo
Declaração de Rectificação
Data
26/06/2004
Diploma n.º
54/2004
Diário da República
N.º 149, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 7/2004, do Ministério da Educação, que aprova a orgânica do Gabinete Regional de Educação do Norte, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 28 de Abril de 2004
Declaração de Rectificação n.º 54/2004
Para os devidos efeitos se declara que, por ter sido publicado indevidamente no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 28 de Abril de 2004, o organigrama da Direcção Regional de Educação do Norte, do Decreto Regulamentar n.º 7/2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, é considerado nulo e de nenhum efeito.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Junho de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.