Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 169-A/94, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Sistema de Incentivos do Estado aos Órgãos de Comunicação Social Regional, a prestar através do Gabinete de Apoio à Imprensa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, suplemento, de 24 de Março de 1994
Declaração de rectificação n.º 53/94
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 169-A/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, suplemento, de 24 de Março de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
18.º [...] e sobre os curricula dos monotores.
19.º As publicações [...]
deve ler-se:
18.º [...] e sobre os curricula dos monitores.
Porte pago
19.º As publicações [...]
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Abril de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.