Sumário
Rectifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2008/M, de 30 de Junho, que aprova a orgânica da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 30 de Junho de 2008
Declaração de Rectificação n.º 51/2008
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2008/M, de 30 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 30 de Junho de 2008, saiu com as seguintes inexactidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectificam:
1 - No n.º 2 do artigo 9.º do anexo i, onde se lê:
«2 - [...] à Divisão de Administração de Pessoal (DAP)»
deve ler-se:
«2 - [...] à Divisão de Gestão e Administração de Pessoal (DGAP)»
2 - No n.º 5 do artigo 9.º do anexo i, onde se lê:
«5 - [...] afecto à Divisão de Administração de Pessoal (DAP).»
deve ler-se:
«5 - [...] afecto à Divisão de Gestão e Administração de Pessoal (DGAP).»
3 - No n.º 7 do artigo 9.º do anexo i, onde se lê:
«7 - [...] transita para a Divisão de Administração de Pessoal (DAP)»
deve ler-se:
«7 - [...] transita para a Divisão de Gestão e Administração de Pessoal (DGAP)».
Centro Jurídico, 22 de Agosto de 2008. - A Directora, Susana Brito.