Sumário
Rectifica o Decreto Regulamentar Regional nº 6/2000/M, da Região Autónoma da Madeira, de 15 de Março, que altera a orgânica da Direcção Regional dos Transportes Terrestres.
TEXTO :
Declaração de Rectificação n.º 5-I/2000
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2000/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 15 de Março de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na redacção dada pelo artigo 3.º ao artigo 18.º-C do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/97/M, de 12 de Maio, onde se lê «1 - Os chefes de secção [...] a categoria de coordenador especialista.» deve ler-se «1 - Os chefes de secção [...] a categoria de coordenador.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Março de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.