Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 283/2003, de 31 de Março, que fixa os valores dos coeficientes a utilizar no ano de 2003 na actualização das remunerações que servem de base de cálculo às pensões de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social.
TEXTO :
Declaração de Rectificação n.º 5-G/2003
Segundo comunicação do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, a Portaria n.º 283/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 76, de 31 de Março de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a inexactidão, que a seguir se rectifica:
Assim, no quarto parágrafo do preâmbulo, onde se lê "referidas no n.º 20.º da Portaria n.º 416/2002» deve ler-se "referidas no n.º 2.º da Portaria n.º 416/2002».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Abril de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.