Tipo
Declaração de Rectificação
Data
11/02/1999
Diploma n.º
5/99
Diário da República
N.º 35, Série I
Emitentes
Tribunal de Contas
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o Acórdão n.º 3/98 - 16.DEZ-PG - recurso extraordinário n.º 2/97, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 5, de 7 de Janeiro de 1999
Declaração de Rectificação n.º 5/99
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 5, de 7 de Janeiro de 1999, o acórdão respeitante ao recurso extraordinário n.º 2/97, rectifica-se o seguinte:
Na p. 53, col. 35, onde se lê «processo n.º 36516/9» deve ler-se «processo n.º 36516/91».
Tribunal de Contas, 27 de Janeiro de 1999. - O Director-Geral, José Tavares.