Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 145/92, de transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, no montante de 50693 contos, publicada no Diário da República, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1992
Declaração de rectificação n.º 5/93
Segundo comunicação da 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a Declaração n.º 145/92, publicada no Diário da República, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «04.01.01 - 04.00.00 - Transferências correntes» deve ler-se «03.04.01 - 04.00.00 - Transferências correntes».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Janeiro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.