Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 16/92, do Ministério da Agricultura, que aprova a tabela de preços para a homologação dos produtos fitofarmacêuticos a pagar ao Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola (CNPPA), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 1992
Declaração de rectificação n.º 49/92
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria n.º 16/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 4.º, onde se lê «Relativamente aos estudos previstos no n.º 3» deve ler-se «Relativamente aos estudos previstos no n.º 2».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Abril de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.