Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 30/94, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1993 no montante de 799326 contos, publicada no Diário da República, n.º 65, de 18 de Março de 1994
Declaração de rectificação n.º 48/94
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Encargos Gerais da Nação), a Declaração n.º 30/94, publicada no Diário da República, n.º 65, de 18 de Março de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê «cap. 12, div. 09, subdiv. 99, C. F. 7.01.0, C. E. 04.01.02 - Fundos autónomos - 50715» deve ler-se «cap. 12, div. 09, subdiv. 99, C. F. 7.01.0, C. E. 04.01.02 - A - Fundo de Fomento Cultural - 50715».
Onde se lê «1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 20 de Janeiro de 1994. - O Director, João Gertrudes Rosado.» deve ler-se «1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 20 de Janeiro de 1994. - O Director, João Gertrudes Robalo.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Março de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.