Tipo
Declaração de Rectificação
Data
31/03/1993
Diploma n.º
48/93
Diário da República
N.º 76, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 244/92, do Ministério das Finanças, que determina que sejam descongeladas, para o ano de 1992-1993, as admissões de pessoal docente dos estabelecimentos de ensino superior politécnico, publicado no Diário da República, n.º 294, de 22 de Dezembro de 1992
Declaração de rectificação n.º 48/93
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o Despacho Normativo n.º 244/92, publicado no Diário da República, n.º 294, de 22 de Dezembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Março de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.