Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 35/92, do Ministério das Finanças, que autoriza transferências de verbas no montante de 45430635 contos, publicada no Diário da República, n.º 85, de 10 de Abril de 1992
Declaração de rectificação n.º 47/92
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração n.º 35/92, publicada no Diário da República, n.º 85, de 10 de Abril de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Em «09 - Ministério dos Negócios Estrangeiros», no cap. 02, onde se lê «Subdiv. 01 - Serviços internos» deve ler-se «Div. 01 - Serviços internos» e onde se lê «Cap. 02, div. 05, subdiv. 01» deve ler-se «Cap. 02, div. 05».
Em «11 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação», no cap. 03, div. 03, subdiv. 01, onde se lê «C. E. 01.01.03, alínea A» deve ler-se «C. E. 01.01.03».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Abril de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.