Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 30/92, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 87181 contos, publicada no Diário da República, n.º 64, de 17 de Março de 1992
Declaração de rectificação n.º 46/92
Segundo comunicação da 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, a Declaração n.º 30/92, publicada no Diário da República, n.º 64, de 17 de Março de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na p. 1351, onde se lê «Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica» deve ler-se «Div. 04 - Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Abril de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.