Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 7/91, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que procede à fixação das remunerações dos conselheiros de obras públicas e transportes, publicado no Diário da República, n.º 48, de 27 de Fevereiro de 1991
Declaração de rectificação n.º 46/91
Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Decreto Regulamentar n.º 7/91, publicado no Diário da República, n.º 48, de 27 de Fevereiro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No mapa II, onde se lê «Presidente» deve ler-se «Conselheiro».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Março de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.