Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 17/94, do Ministério da Administração Interna, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 2838298 contos, publicada no Diário da República, n.º 39, de 16 de Fevereiro de 1994
Declaração de rectificação n.º 45/94
Segundo comunicação da 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Administração Interna, a Declaração n.º 17/94, publicada no Diário da República, n.º 39, de 16 de Fevereiro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 01, div. 15, subdiv. 99 - Governo Civil do Distrito da Guarda, onde se lê «01.02.05X - Adicional à remuneração principal» deve ler-se «01.02.05X - Adicional à remuneração».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Março de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.