Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 14/93, do Ministério da Defesa Nacional, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 3186015 contos, publicada no Diário da República, n.º 46, de 24 de Fevereiro de 1993
Declaração de rectificação n.º 45/93
Segundo comunicação da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Defesa Nacional, a Declaração n.º 14/93, publicada no Diário da República, n.º 46, de 24 de Fevereiro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Cap. 05, div. 01, subdiv. 02 - Corpo de Tropas Pára-Quedistas» deve ler-se «Cap. 05, div. 02 - Corpo de Tropas Pára-Quedistas».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Março de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.