Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 14/2006, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que altera o orçamento da segurança social para 2006, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 50-A/2006, de 10 de Março, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 104, de 30 de Maio de 2006
Declaração de Rectificação n.º 45/2006
Por ter havido desconformidade entre a declaração enviada para publicação em 12 de Maio de 2006 e a publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 104, de 30 de Maio de 2006, relativa às alterações ao orçamento da segurança social para 2006, rectifica-se que onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Julho de 2006. - Pela Secretária-Geral, o Secretário-Geral-Adjunto, Jorge Gouveia.