Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 327/2004, do Ministério das Finanças, que regulamenta as candidaturas à frequência do curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2004
Declaração de Rectificação n.º 43/2004
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria n.º 327/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento do Concurso de Admissão ao Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, onde se lê «do artigo 1.º» deve ler-se «do artigo 11.º».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Maio de 2004. - Pelo Secretário-Geral, o Secretário-Geral-Adjunto, Jorge dos Santos Sousa.