Sumário
Retifica o Decreto Regulamentar Regional 12/2012/M, de 22 de junho, que aprova a orgânica da Inspeção Regional do Trabalho.
TEXTO :
Declaração de Retificação n.º 41/2012
Nos termos das disposições conjugadas da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, declara-se que o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2012/M, de 22 de junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 22 de junho de 2012, saiu com as seguintes inexatidões que mediante declaração da entidade emitente assim se retificam:
1 - No artigo 6.º, onde se lê:
"Os lugares de direção superior e de direção intermédia de 1.º grau constam do anexo ii ao presente diploma.»
deve ler-se:
"Os lugares de direção superior e de direção intermédia de 1.º grau constam dos anexos ii e iii ao presente diploma.»
2 - No anexo ii, onde se lê:
"ANEXO II
Cargos de direção superior a que se refere o artigo 6.º
(ver documento original)
deve ler-se:
"ANEXO II
Cargos de direção superior a que se refere o artigo 6.º
(ver documento original)
Secretaria-Geral, 26 de julho de 2012. - Pelo Secretário-Geral, Ana Palmira Antunes de Almeida, Secretária-Geral-Adjunta, em substituição.