Sumário
Retifica a Resolução da Assembleia da República 94/2012, de 25 de julho, que «Recomenda ao Governo a elaboração de uma lista de pequenas e médias empresas que apenas atuam no mercado interno, mas com potencial de internacionalização, no sentido de as orientar para a exportação».
TEXTO :
Declaração de Retificação n.º 40/2012
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, republicada pela Lei n.º 42/2007, de 24 de agosto, declara-se que a Resolução da Assembleia da República n.º 94/2012, de 25 de julho, "Recomenda ao Governo a elaboração de uma lista de pequenas e médias empresas que atuam no mercado interno, mas com potencial de internacionalização, no sentido de as orientar para a exportação», foi publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 25 de julho de 2012, com a seguinte incorreção, que assim se retifica:
Onde se lê:
"Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesas (AICEP)»
deve ler-se:
"Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP)».
Assembleia da República, 27 de julho de 2012. - O Secretário-Geral, J. Cabral Tavares.