Sumário
Rectifica a Portaria 719/96, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera os anexos II e III da Portaria 12/90, de 9 de Janeiro (aprova o quadro de pessoal da Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector do Azeite - ACACSA), publicada no Diário da República, 1ª série, nº 285, de 10 de Dezembro de 1996.
TEXTO :
Declaração de Rectificação n.º 4-N/97
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 719/96, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 285, de 10 de Dezembro de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: No anexo I, no índice do escalão 2 do nível 3, onde se lê «213» deve ler-se «215».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Janeiro de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.