Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 34/95, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1994, no montante de 974719 contos, publicada no Diário da República, n.º 74, de 28 de Março de 1995
Declaração de rectificação n.º 39/95
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Encargos Gerais da Nação), a Declaração n.º 34/95, publicada no Diário da República, n.º 74, de 28 de Março de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Abril de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.