Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/95/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera a orgânica da Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações, publicado no Diário da República, n.º 68, de 21 de Março de 1995
Declaração de rectificação n.º 38/95
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/95/A, publicado no Diário da República, n.º 68, de 21 de Março de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 1 do artigo 7.º deve ser aditada uma alínea e) com a seguinte redacção:
e) Divisão do Parque de Máquinas (DPM).
A alínea b) do n.º 6 do artigo 8.º deve ser suprimida.
No quadro anexo, coluna «Número de lugares», onde se lê:
14 - Director de serviços.
32 - Chefe de divisão.
deve ler-se:
15 - Director de serviços.
31 - Chefe de divisão.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Abril de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.