Tipo
Declaração de Rectificação
Data
30/03/1991
Diploma n.º
38/91
Diário da República
N.º 74, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 30/91, de transferências de verbas do Ministério da Justiça, no montante de 292942 contos, publicada no Diário da República, n.º 48, de 27 de Fevereiro de 1991
Declaração de rectificação n.º 38/91
Segundo comunicação da 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Justiça, a Declaração n.º 30/91, publicada no Diário da República, n.º 48, de 27 de Fevereiro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Cap. 01, div. 03, subdiv. 02» deve ler-se «Cap. 01, div. 03».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Março de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.