Sumário
De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 57/2006, de 20 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 117, de 20 de Junho de 2006
Declaração de Rectificação n.º 37/2006
Por ter sido publicado com inexactidão, no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 117, de 20 de Junho de 2006, o Decreto do Presidente da República n.º 57/2006, de 20 de Junho, rectifica-se que onde se lê «pela Resolução da Assembleia da República n.º 46/2006, de 20 de Junho, em 20 de Abril de 2006» deve ler-se «pela Resolução da Assembleia da República n.º 46/2006, em 20 de Abril de 2006».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 22 de Junho de 2006. - Pelo Secretário-Geral, a Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Graça Ferreira.