Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 359/2004, do Ministério da Cultura, que aprova as taxas devidas pelos serviços prestados pelo Instituto Português do Património Arquitectónico - IPPAR, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 5 de Abril de 2004
Declaração de Rectificação n.º 37/2004
Segundo comunicação do Ministério da Cultura, a Portaria n.º 359/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 5 de Abril de 2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No preâmbulo, onde se lê «Considerando que, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 129/97, de 16 de Maio,» deve ler-se «Considerando que, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 120/97, de 16 de Maio,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Abril de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.