Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 225/95, do Ministério das Finanças, que procede ao reajustamento do número de repartições de finanças, nomeadamente nos concelhos que foram divididos para efeitos de administração fiscal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 27 de Março de 1995
Declaração de rectificação n.º 36/95
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria n.º 225/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 27 de Março de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 1.º, em «B) Concelho de Braga», na 1.ª Repartição, onde se lê «Gualter» deve ler-se «Gualtar».
Na 2.ª Repartição, onde se lê «Moreira» deve ler-se «Morreira».
Em «I) Concelho de Santo Tirso», na 1.ª Repartição, onde se lê «Ririz» deve ler-se «Roriz».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Abril de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.