Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 177/91, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 41227 contos, publicada no Diário da República, n.º 285, de 11 de Dezembro de 1991
Declaração de rectificação n.º 34/92
Segundo comunicação da 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a Declaração n.º 177/91, publicada no Diário da República, n.º 285, de 11 de Dezembro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Cap. 04, div. 05, subdiv. 01» deve ler-se «Cap. 03, div. 05, subdiv. 01».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Março de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.