Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 188/2004, do Ministério da Economia, que aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanização Comercial (URBCOM), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 2004
Declaração de Rectificação n.º 33/2004
Segundo comunicação do Ministério da Economia, a Portaria n.º 188/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
1 - No anexo III, onde se lê:
«Suprimentos = (CP(índice e) + CP(índice p))/3»
deve ler-se:
«Suprimentos (igual ou menor que) (CP(índice e) + CP(índice p))/3»
2 - No anexo IV, onde se lê:
(ver tabela no documento original)
deve ler-se:
(ver tabela no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Março de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.