Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 71/92, do Ministério da Justiça, que desanexa os Cartórios Notariais das Conservatórias dos Registos Civil, Predial e Comercial de Mondim de Basto, Sabrosa e Vila do Porto e eleva à 2.ª classe os Cartórios Notariais de Arganil e de Condeixa-a-Nova, a Conservatória do Registo Civil de Ponte de Sor e a Conservatória do Registo Predial de Salvaterra de Magos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 27, de 1 de Fevereiro de 1992
Declaração de rectificação n.º 32/92
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria n.º 71/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 27, de 1 de Fevereiro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 4.º, alínea a), onde se lê «Évora» deve ler-se «Évora (2.º)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Março de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.