Sumário
Rectificação do despacho normativo n.º 3/2010, de 22 de Janeiro
Declaração de rectificação n.º 319/2010
O despacho normativo n.º 3/2010, de 22 de Janeiro, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 21, de 1 de Fevereiro de 2010, foi publicado com inexactidão, que importa corrigir, pelo que determino a sua rectificação nos seguintes termos:
No artigo 2.º do despacho normativo n.º 3/2010, de 22 de Janeiro, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 21, de 1 de Fevereiro de 2010, onde se lê «São aditadas as alíneas aa), bb) e cc) do artigo 2.º, o n.º 1.1.6 do anexo I a que se refere a alínea a) do artigo 2.º e os n.os 30, 31 e 32 do anexo II a que se refere o artigo 3.º do Despacho Normativo n.º 7/2005, com a seguinte redacção:» deve ler-se «São aditadas as alíneas aa), bb) e cc) do artigo 2.º, o n.º 1.1.6 do anexo i a que se refere a alínea a) do artigo 2.º e os n.os 30, 31, 32 e 33 do anexo ii a que se refere o artigo 3.º do despacho normativo n.º 7/2005, com a seguinte redacção:».
10 de Fevereiro de 2010. - A Secretária-Geral-Adjunta, Maria Isabel Salgado.
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