Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria 1463/2002, de 14 de Novembro, que aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Norte.
TEXTO :
Declaração de Rectificação n.º 31-L/2002
Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, a Portaria n.º 1463/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 263, de 14 de Novembro de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 27.º, n.º 1, onde se lê "expressas em escudos» deve ler-se "expressas em euros».
Seecretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Dezembro de 2002. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.