Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1491/2002, de 5 de Dezembro, que estabelece os requisitos de segurança relativos à construção, à modificação e à classificação das embarcações de recreio (ER).
TEXTO :
Declaração de Rectificação n.º 31-J/2002
Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, a Portaria n.º 1491/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 281, de 5 de Dezembro de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 7.2, do anexo II, onde se lê "nas restantes a pedido» deve ler-se "nas restantes embarcações, ou, a pedido».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Dezembro de 2002. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.