Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1348/2002, do Ministério da Educação, que altera o plano curricular do curso de técnico de serviços jurídicos, aprovado pela Portaria n.º 948/99, de 27 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 236, de 12 de Outubro de 2002
Declaração de Rectificação n.º 31-G/2002
Segundo comunicação do Ministério da Educação, a Portaria n.º 1348/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 236, de 12 de Outubro de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No mapa anexo «Plano de estudos», «Curso técnico de serviços jurídicos», «Componente de formação científica: Matemática», onde se lê «Cargas horárias, total - 300» deve ler-se «Cargas horárias, total - 200».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Novembro de 2002. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.