Sumário
DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO 9/94, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1993 NO MONTANTE DE 4 461 758 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 19, DE 24 DE JANEIRO DE 1994.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 30/94
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças), a Declaração n.º 9/94, publicada no Diário da República, n.º 19, de 24 de Janeiro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Em «01 - Encargos Gerais da Nação», no cap. 12, div. 13, subdiv. 99, na classificação funcional, onde se lê «7.01.0» deve ler-se «3.02.0».
Em «18 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais», nas dotações afectas ao cap. 01, div. 04, subdiv. 98, na classificação funcional, onde se lê «1.01.0» deve ler-se «8.01.0».
Na receita, no cap. 06, grupo 03, artigo 04, «Alimentação e alojamento: Serviços da agricultura e da pecuária», onde se lê «90500» deve ler-se «39500»
No cap. 06, grupo 03, artigo 10, «Serviços da agricultura e da pecuária», onde se lê «39500» deve ler-se «90500».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Fevereiro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.