Sumário
De ter sido rectificada a Portaria nº 27/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que fixa os tamanhos mínimos dos peixes, crustáceos e moluscos, de acordo com o previsto no artigo 48º do Decreto Regulamentar nº 43/87, de 17 de Julho, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar nº 7/2000, de 30 de Maio, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 12, de 15 de Janeiro de 2001.
TEXTO :
Declaração de Rectificação n.º 3-C/2001
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 27/2001, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 4, onde se lê «o artigo 9.º e o anexo II da Portaria n.º 564/90,» deve ler-se «o artigo 8.º e o anexo II da Portaria n.º 564/90,».
No anexo, onde se lê «Badejo (Merlangius merlangius)» deve ler-se «Badejo (Merlangius merlangus)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Janeiro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.