Sumário
RECTIFICA A PORTARIA 31/93, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO E TÉCNICA FISCAL PARA A GESTÃO E CIENCIA FISCAL, A MINISTRAR NO INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES FINANCEIROS E FISCAIS - IESF, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 6, DE 8 DE JANEIRO DE 1993.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 29/93
Segundo comunicação do Ministério da Educação, a Portaria n.º 31/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No preâmbulo, onde se lê «nos termos dos n.os 1, 3 e 4 do Decreto-Lei n.º 271/89» deve ler-se «nos termos dos n.os 1, 3 e 4 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 271/89».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Fevereiro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.