Sumário
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 1020727 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 285, de 12 de Dezembro de 1990
Declaração de rectificação n.º 28-F/91
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 285, de 12 de Dezembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 03, div. 03, subdiv. 01, C. F. 3.02.0, onde se lê «C. E. 02.03.03» deve ler-se «C. E. 02.03.02»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Fevereiro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.