Sumário
Retifica a Portaria 119/2012, de 30 de abril, que fixa as classes de habilitação contidas nos alvarás das empresas de construção, bem como os valores máximos de obra que cada uma delas permite realizar.
TEXTO :
Declaração de Retificação n.º 27/2012
Nos termos das disposições conjugadas da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, declara-se que a Portaria n.º 119/2012, de 30 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 30 de abril de 2012, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No quadro do artigo 1.º, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral, 28 de maio de 2012. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.