Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 131/2005, do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, que aprova o Regulamento de Controlo e Certificação dos Produtos Agrícolas e dos Géneros Alimentícios Derivados de Produtos Agrícolas Obtidos através da Prática da Protecção Integrada e da Produção Integrada, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 23, de 2 de Fevereiro de 2005
Declaração de Rectificação n.º 27/2005
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, a Portaria n.º 131/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 23, de 2 de Fevereiro de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, onde se lê:
«a) Ostentem a menção 'Obtido(a)(s) em protecção integrada' ou o respectivo símbolo; integrada' ou respectivo símbolo.»
deve ler-se:
«a) Ostentem a menção 'Obtido(a)(s) em protecção integrada' ou o respectivo símbolo;
b) Ostentem a menção 'Obtido(a)(s) em producção integrada' ou o respectivo símbolo.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Março de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.