Sumário
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 681/94, do Ministério da Indústria e Energia, que regulamenta o regime de apoio ao aproveitamento do potencial de recursos energéticos endógenos, publicado no Diário da República, n.º 223, de 26 de Setembro de 1994
Declaração de rectificação n.º 268/94
Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia, o Despacho Normativo n.º 681/94, publicado no Diário da República, n.º 223, de 26 de Setembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 2.º, n.º 1, alínea b), onde se lê «de centrais mini-hídricas,» deve ler-se «de pequenas centrais mini-hídricas,».
No artigo 12.º, n.º 1, onde se lê «(1 por mil)» deve ler-se «um por mil».
No artigo 19.º, onde se lê «Artigo 19.º (Concorrência e acumulação de apoios)» deve ler-se «Artigo 18.º (Concorrência e acumulação de apoios)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Dezembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.