Sumário
DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO 131/93, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 15 710 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 279, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1993.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 268/93
Segundo comunicação da 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a Declaração n.º 131/93, publicada no Diário da República, n.º 279, de 29 de Novembro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 04, div. 02, subdiv. 99, onde se lê «1.01.0 - 06.03.00 - Diversos» deve ler-se «8.01.0 - 06.03.00 - Diversos».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Dezembro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.