Sumário
DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DESPACHO NORMATIVO 342/93, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AOS REEMBOLSOS SOLICITADOS PELOS SUJEITOS PASSIVOS ATRAVES DA DECLARAÇÃO PERIÓDICA PREVISTA NO ARTIGO 40 DO CODIGO DO IVA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 255, DE 30 DE OUTUBRO DE 1993.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 264/93
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o Despacho Normativo n.º 342/93, publicado no Diário da República, n.º 255, de 30 de Outubro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na alínea d) das «Instruções de preenchimento da relação de fornecedores», onde se lê «Na coluna 6, a soma final deve coincidir com a soma dos campos 20, 21, 23 e 24 da» deve ler-se «Na coluna 6, a soma final deve coincidir com a soma dos campos 20, 21, 22, 23 e 24 da».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Dezembro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.